Em diversas decisões, o Tribunal de Contas da União
firmou posição de que, na modalidade pregão, a negociação com o licitante vencedor, visando obter a melhor
proposta para a Administração, deve ser realizada
mesmo se o valor ofertado for inferior àquele orçado
pelo órgão ou pela entidade promotora do certame.
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, no pregão
eletrônico, a negociação da melhor proposta com o
licitante vencedor é realizada:
APela autoridade competente, que adjudica o
objeto do certame, no momento da assinatura
do contrato.
BPelo pregoeiro, antes de encerrada a etapa de
envio de lances, desde que não haja oposição
dos demais licitantes.
CPor qualquer um dos licitantes que apresentaram lances durante a sessão pública.
DPelo Tribunal de Contas da União, antes da
habilitação dos licitantes participantes da sessão pública.
EPelo pregoeiro, depois de encerrada a etapa de
envio de lances da sessão pública.
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