De acordo com Decreto nº 10.540/2021, ficará
impedido de licitar e de contratar com o Município de
Balneário Camboriú e será descredenciado no SICAF
(Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das
multas previstas em edital e no contrato e das demais
cominações legais, garantido o direito à ampla defesa,
o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:
1. Cometer fraude fiscal.
2. Alterar a composição societária.
3. Não mantiver a proposta
4. Demitir empregados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas .
ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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