Questão de Bens Públicos — Consulplan · 2023

1. AOs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
2. BOs bens públicos, desde que a sua posse seja anterior à Constituição de 1988, podem ser usucapidos.
3. CO uso comum dos bens públicos é gratuito, sendo vedado, expressamente, que exista retribuição pelo seu uso.
4. DOs bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação. Na forma que a lei determinar, os bens de uso especial podem ser alienados por ato discricionário do Poder Público, sem a modificação prévia da sua qualificação.

Outras questões de Bens Públicos

• Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.Consulplan · 2023
• Os bens públicos estão sujeitos a regime jurídico específico de direito público, do qual decorre, no direito brasileiro,FADESP · 2023
• Sobre os bens públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência…UniFil · 2023
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• Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2023
• Considere que a Administração Pública identificou que um grupo de pessoas esbulhou um terreno de sua propriedade, para, com fins…Vunesp · 2023