Berenice foi aprovada em concurso público para o cargo de
analista de licitação de determinado órgão. Iniciado o exercício
de suas atribuições, ela elaborou editais de licitação, bem
como minutas de contratos, inclusive em procedimentos de
contratação direta. Ocorre que, após um curto período, a Administração Pública identificou a ausência de certo requisito
para a investidura de Berenice, ensejando, portanto, em sua
anulação. Deste modo, diante da situação narrada, considerando que Berenice não agiu de má-fé, assinale a afirmativa
correta.
AOs atos praticados por Berenice devem ser anulados, perdendo seus efeitos e retroagindo ao momento anterior à sua
investidura.
BBerenice deverá devolver os valores recebidos no decorrer de
sua ocupação no cargo, uma vez que foram pagos indevidamente pela Administração Pública, em função da interpretação equivocada.
CEm decorrência do princípio da segurança jurídica, os atos
praticados por Berenice são considerados perfeitos, de modo
que não perdem seus efeitos, ressalvado o aproveitamento
por terceiro de má-fé.
DA Administração Pública pode invocar o princípio da irretroatividade como forma de não arcar com as obrigações
salariais decorrentes dos serviços prestados por Berenice
enquanto investida no cargo.
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