O Município X, visando à interligação de duas importantes
zonas da cidade, após o regular procedimento licitatório,
efetua a contratação de uma concessionária que ficaria
responsável pela construção e administração da via.
Ocorre que, em análise do projeto básico do
empreendimento, constatou-se que a rodovia passaria em
área de preservação ambiental e ensejaria graves danos ao
ecossistema local. Com isso, antes mesmo de se iniciarem
as obras, Arnaldo, cidadão brasileiro e vereador no
exercício do mandato no Município X, constitui advogado e
ingressa com Ação Popular postulando a anulação da
concessão.
Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa
correta.
AA Ação Popular proposta por Arnaldo não se revela
adequada ao fim de impedir a obra potencialmente
lesiva ao meio ambiente.
BA atuação de Arnaldo, na qualidade de cidadão, é
subsidiária, sendo necessária a demonstração de inércia
por parte do Ministério Público.
CA ação popular, ao lado dos demais instrumentos de
tutela coletiva, é adequada à anulação de atos lesivos
ao meio ambiente, mas Arnaldo não precisaria
constituir advogado para ajuizá-la.
DCaso Arnaldo desista da Ação Popular, o Ministério
Público ou qualquer cidadão que esteja no gozo de seus
direitos políticos poderá prosseguir com a demanda.
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