Questão de Direitos Fundamentais — FUNCERN · 2019

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisNacionalidadeFUNCERN2019Pref. Extremoz-RNMédia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata da nacionalidade, existe uma ressalva em relação à ocupação de determinados cargos no setor público. Entre os cargos privativos a brasileiros natos estão

Aos de governadores de estados.
Bos de prefeitos municipais.
Cos da carreira diplomática.
Dos de reitores de Universidades Públicas.

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