A licitação pode ser definida como o procedimento administrativo pelo qual entidades governamentais convocam interessados em fornecer bens ou serviços, assim como locar ou adquirir bens públicos, estabelecendo uma competição, a fim de celebrar contrato com quem oferecer a melhor proposta. Sujeita-se ao dever de realizar licitação:
APermissionários de serviço público.
BConcessionários de serviço público.
COrdem dos Advogados do Brasil – OAB.
DSociedade de economia mista que presta serviço público
em regime de monopólio.
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