A Constituição Federal estatui uma série de normas que
são amplamente conhecidas como direitos e deveres
fundamentais. São um conjunto de normativas que têm
por finalidade primordial o respeito à dignidade da pessoa
humana, através do estabelecimento de condições mínimas
a uma condição humana digna e de proteção contra o
arbítrio do Estado. Considerando os direitos e garantias
previstos na Constituição Federal de 1988, é correto
afirmar que:
AO trabalho escravo, enquanto tratamento humano
degradante, vai de encontro à normativa constitucional
e aos direitos e garantias por ela assegurados.
BAo assegurar o direito de expressão na mesma proporção
que assegura o direito ao anonimato, a Constituição
protegeu o cidadão de eventuais ações punitivas do
Estado.
CA liberdade de expressão científica encontra limitação no
interesse coletivo, sendo restringida pela Constituição
Federal a prática de pesquisas que não demonstrem
conteúdo relevante.
DA liberdade religiosa está diretamente relacionada ao
indivíduo quando preserva seu direito de consciência e
crença, ao ponto que coíbe, porém, a liberdade de
exercício público de culto.
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