Questão de Licitações — IDHTEC · 2023

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesIDHTEC2023Câm. Ilha Itamaracá-PEMédia

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:

AContratos de alienação e concessão de direito real de uso de bens.
BContratos de locação.
CConcessão de uso de bens públicos.
DContratações de tecnologia da informação e de comunicação.
EContratos que tenham por objeto operação de crédito.

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