Questão de Direitos Fundamentais — Vunesp · 2019

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisDireitos políticosVunesp2019PM-SPMédia
Apolo é funcionário público e praticou um ato de improbidade administrativa. Nessa hipótese, portanto, a Constituição Federal dispõe, expressamente, que, para esse ato específico, Apolo estará sujeito, dentre outras, às seguintes sanções:
  1. Aproibição de contratar com o poder público e cassação dos direitos políticos.
  2. Bpena de detenção e suspensão dos direitos políticos.
  3. Cpena de reclusão e ressarcimento dos danos ao erário.
  4. Dsuspensão da função pública e dos direitos políticos.
  5. Esuspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos seus bens.

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