Questão de Licitações — Instituto Access · 2023

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesInstituto Access2023Câm. Salto-SPMédia
É dispensável a licitação
  1. Apara contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras não limitados pela lei.
  2. Baquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
  3. Ccontratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  4. Dcontratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

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