Questão de Direitos Fundamentais — EPBAZI · 2019

1. ADo Presidente da República e do Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal.
2. BDe Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal.
3. CDe Prefeitos.
4. DDo Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, salvo de quem os haja substituído dentro dos oito meses anteriores ao pleito.

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