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Questão de Direitos Fundamentais — Dédalus · 2019

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisArt. 5º — direitos individuaisDédalus2019Pref. Tupã-SPMédia
A Constituição Federal acolheu o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII), proibindo a criação dos tribunais ou juízos de exceção (art. 5º, XXXVII), como forma de defesa ao princípio processual da (o):
  1. AInafastabilidade do controle jurisdicional.
  2. BContraditório e ampla defesa.
  3. CIsonomia.
  4. DImparcialidade do juiz.

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