De acordo com o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola e garantia de padrão de qualidade.
BLiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
CValorização dos profissionais do ensino, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União.
DPiso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
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