Questão de Direitos Fundamentais — EJUD-PI · 2019

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisArt. 5º — direitos individuaisEJUD-PI2019TJ-PIMédia

De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal, a individualização da pena será regulamentada por lei, sendo incorreto afirmar que, em nenhuma hipótese, será tolerada pena:

Acruel.
Bde caráter perpétuo.
Cde trabalhos forçados.
Dde banimento.
Ede morte.

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