Questão de Licitações — FADESP · 2023

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesFADESP2023Pref. Parauapebas-PAMédia

A nova Lei de licitações e contratos, Lei 14.133/2021, trouxe extenso rol de princípios que devem reger a matéria, dentre os quais se inclui a necessidade de separação das competências e atividades de cada agente público envolvido nas fases do procedimento licitatório, conhecido como Princípio da

AEconomicidade.
BSegregação de Funções.
CEficácia Administrativa.
DSegurança Jurídica.

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