Questão de Direitos Fundamentais — MPE-GO · 2019

1. ASão brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
2. BSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
3. CO cargo de Senador da República é privativo de brasileiro nato.
4. DA idade mínina para concorrer ao cargo de Presidente e Vice- Presidente da República é de trinta anos.

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