Questão de Licitações — IBFC · 2023

1. AApenas agentes públicos poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades
2. BOs órgãos e entidades do poder público não devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet
3. CSão vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público
4. DPara o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação

Outras questões de Licitações

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