Questão de Licitações — FUNDATEC · 2023

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesFUNDATEC2023Pref. Três Passos-RSMédia
Em relação às exigências do orçamento para a licitação de obras públicas, analise a seguinte assertiva: • “As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediantes uso da expressão ‘verba’ ou de unidades genéricas” (TCU Súmula nº 258). Com base nessa assertiva, a apresentação do detalhamento do orçamento permite:
  1. ADemonstrar o nível de detalhamento do projeto uma vez que este tem impacto direto na precisão do orçamento.
  2. BOrientar o balanço patrimonial dos concorrentes.
  3. CGarantir a inequidade dos participantes.
  4. DExcluir incertezas em relação aos cálculos do projeto, uma vez que a Memória de Cálculo acompanha obrigatoriamente este documento.
  5. EExcluir as incertezas quanto aos quantitativos de serviços advindas de erros de projeto.

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