Questão de Direitos Fundamentais — FUNDATEC · 2019

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisDireitos políticosFUNDATEC2019Câm. Tapejara-RSMédia
Lara, líder comunitária, explica a um grupo de outros líderes sobre o encaminhamento de proposta de emenda à Lei Orgânica. Assinale a alternativa que ela precisará retificar, por se tratar de uma informação INCORRETA .
  1. ANecessita, no mínimo, de um terço dos vereadores.
  2. BPode ser encaminhada pelo Prefeito Municipal.
  3. CSe partir do eleitorado municipal, a parcela mínima é de cinco por cento desse grupo.
  4. DSerá discutida e votada em dois turnos, com intervalo de dez dias. Se rejeitada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa em que foi negada.
  5. ESendo aprovada a proposta, a Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela mesa da Câmara, com respectivo número de ordem.

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