Questão de Direitos Fundamentais — Marinha · 2019

1. ANão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
2. BA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com igual valor para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
3. CO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instituída a ação com provas do abuso do poder economico, corrupção ou fraude.
4. DO militar alistável é elegível; se contar com mais de 10 (dez) anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para inatividade.
5. EO voto é facultativo para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

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