Questão de Direitos Fundamentais — Consulplan · 2019

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisDireitos sociaisConsulplan2019Pref. Formiga-MGMédia

Nos termos da Constituição Federal, no que tange à seguridade social, é correto afirmar que:

AUma das fontes de custeio é a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.
BA lei não poderá instituir outras fontes de custeio para a manutenção ou expansão da seguridade social.
CA majoração de alíquota de uma contribuição social só pode ser exigida após 180 dias de sua instituição.
DUma pessoa jurídica em débito com a seguridade social terá suas atividades suspensas compulsoriamente.

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