Em relação à ação de improbidade administrativa, assinale a
opção correta.
AA tutela provisória de indisponibilidade de bens pode ter
caráter antecedente ou incidente, e sua concessão depende,
além da probabilidade das alegações do autor, da
demonstração de perigo de dano irreparável ou de risco ao
resultado do processo.
BEm homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa,
a demanda deve ser proposta no foro do domicílio do réu.
CNo caso de alegação de existência de prejuízo ao erário de
valor superior a sessenta salários mínimos, a sentença de
improcedência se submete ao duplo grau obrigatório.
DO desmembramento de litisconsórcio passivo é medida
incompatível com a natureza da matéria analisada em
processo que julga atos de improbidade administrativa.
ESerá nula a decisão de mérito total ou parcial em que se
realize o julgamento conforme o estado do processo para
julgar procedente ou improcedente pedido principal.
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