De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade
Administrativa, qualquer pessoa poderá representar à
autoridade administrativa competente para que seja
instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato
de improbidade. Sobre a representação, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A representação, que será escrita ou reduzida a termo e
assinada, conterá a qualificação do representante, as
informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das
provas de que tenha conhecimento.
( ) Atendidos os requisitos da representação, a autoridade
determinará a imediata apuração dos fatos, observada a
legislação que regula o processo administrativo disciplinar
aplicável ao agente.
AE - C.
BC - E.
CC - C.
DE - E.
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