O Ministério Público Federal ajuizou ação por improbidade em
desfavor de um médico da iniciativa privada, sócio de
determinada sociedade que presta serviços laboratoriais
custeados pelo Sistema Único de Saúde, sob a alegação de que o
aludido médico, dolosamente, falsificou diversos exames
atinentes ao serviço público com relação à compatibilidade de
órgãos para a realização de transplantes, cujos laudos foram por
ele assinados.
Tal fato impactou gravemente a qualidade e a expectativa de vida
das pessoas que estavam na respectiva fila, pois importou em
transplantes de órgãos falsamente compatíveis, além de impedir
cirurgias em pessoas que eram realmente compatíveis.
Diante dessa hipótese, considerando o disposto na Lei nº
8.429/92 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.
AO médico não é parte legítima para a ação de improbidade,
pois não se enquadra no conceito de agente público.
BO médico, por ser particular, não poderia constar do polo
passivo da demanda sem a presença do agente público que
tenha com ele atuado em conluio.
CO médico não poderia constar do polo passivo da demanda,
sem que esta fosse integrada também pela sociedade
empresarial da qual é sócio.O médico não poderia constar do polo passivo da demanda,
sem que esta fosse integrada também pela sociedade
empresarial da qual é sócio.
DO médico é parte legítima para figurar sozinho em ação de
improbidade, pois, assim como os agentes públicos, todos os
particulares devem ser amplamente responsabilizados
individualmente em qualquer situação quando praticarem
condutas que violem o interesse coletivo.
EO médico deve constar do polo passivo da demanda, pois
sendo remunerado pelo Sistema Único de Saúde deve ser
equiparado a agente público para efeitos da lei de
improbidade, pois exerce função pública delegada.
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