Determinado procedimento licitatório para a contratação de uma
obra alcançou a sua fase de encerramento, de modo que foi
remetido para a autoridade superior que, diante do disposto na
Lei nº 14.133/2021, poderá
Aapreciar os recursos administrativos apresentados em fase
única, após a o julgamento e a habilitação.
Brevogar a licitação por questão de conveniência e
oportunidade, cujo motivo deve ser resultante de fato
superveniente devidamente comprovado.
Cpronunciar a nulidade de todos os vícios verificados no
procedimento, ainda que irregularidades, tornando sem
efeitos todos os atos subsequentes que dele dependam.
Dhomologar a licitação, independente da adjudicação do
objeto e da existência de vício, caso eles sejam insanáveis.
Eanular a licitação de ofício, caso verificada a existência de
defeito insanável, hipótese em que é prescindível assegurar a
manifestação prévia dos interessados diante da gravidade do
vício.
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