A Lei nº 14.133/2021 determina que a seleção da proposta apta a
gerar resultado de contratação mais vantajoso para a
Administração, mediante a garantia da isonomia entre os
licitantes e a competitividade, com incentivo à inovação e ao
desenvolvimento nacional sustentável, são objetivos relevantes
da licitação.
Nesse contexto, o respectivo procedimento deverá observar o
seguinte:
Aos documentos serão produzidos por escrito, com data e local
de sua realização e assinatura dos responsáveis.
Bos documentos apresentados pelos licitantes devem ser por
cópia autenticada e com firma reconhecida, ainda que não
exista dúvida sobre a sua autenticidade.
Cos atos serão preferencialmente realizados por meio de
processo físico, sendo posteriormente encaminhados para
eventual digitalização.
Dos órgãos responsáveis pelo planejamento deverão realizar
planejamento mensal a fim de viabilizar o fracionamento das
despesas a serem realizadas pela Administração.
Eo desatendimento de qualquer exigência formal com relação
à qualificação do licitante importará em seu afastamento da
licitação.
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