Determinado órgão competente do Estado Alfa , após o devido
procedimento, formalizou uma ata de registro de preços, para
aquisição de material de escritório necessário para o bom
funcionamento da Administração Pública, que contou com órgãos
do Município Alfa e Bet a como participantes.
Ao tomar conhecimento de tal ata, certo órgão do governo
federal almeja a ela aderir, assim como uma autarquia do
Município Beta, os quais, portanto, são qualificados como não
participantes no mencionado sistema de registro de preços.
Nesse caso, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021,
é correto afirmar que
Aé vedada aos órgãos e entidades do governo federal a adesão
à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade
estadual.
Bainda que venham a aderir a mencionada ata, o órgão federal
e a autarquia do Município Beta deverão respeitar os limites
quantitativos globais para a aquisição por não participantes,
equivalente ao triplo do respectivo quantitativo por itens.
Cnão há qualquer restrição para que o mencionado órgão
federal e a autarquia do Município Beta venham a aderir à
ata de registro de preços em questão, sendo amplamente
admitida tal adesão, desde que devidamente formalizada
Dpor mais que os órgãos e entidades do Município Beta
possam aderir à ata de registro de preços na qualidade de
participantes, não é possível que o façam na qualidade de
não participantes.
Eeventual adesão do órgão federal ou da autarquia do
Município Beta deve atender apenas aos limites quantitativos
por itens individualmente considerados, na medida em que
não há patamar atinente ao somatório do que for adquirido
pelos não participantes.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.