Hélio é servidor público federal estável que exerce a atribuição
de agente da contratação. Ele explicou para Gaya, sua filha, que
está estudando para concurso público, que a fase preparatória da
licitação é caracterizada pelo planejamento, aspecto em que
pontuou corretamente, no âmbito da Lei nº. 14.133/2021, que
Ao anteprojeto é documento constitutivo da primeira etapa do
planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse
público envolvido e a sua melhor solução e dá base para
outros instrumentos relevantes.
Bo planejamento das compras a serem realizadas pela
Administração deve ser feito a cada seis meses, tomando por
base aquelas que foram realizadas nos últimos cinco anos,
abordando as considerações técnicas, mercadológicas e de
gestão que podem interferir na contratação.
Co autor do projeto básico não poderá disputar a licitação, mas
é viável que atue no apoio das atividades de planejamento da
contratação, a critério da Administração e exclusivamente a
seu serviço, desde que sob supervisão exclusiva de agentes
públicos do órgão ou entidade.
Dcaso a Administração almeje promover a contratação de
serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual com profissional de notória
especialização para a realização de planejamento, a licitação
será dispensável.
Ea partir de documentos de formalização de demandas, os
órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente
federativo deverão elaborar plano mensal de contratações,
com o objetivo de racionalizar as avenças a serem
formalizadas sob sua competência e garantir o alinhamento
com o seu planejamento estratégico.
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