Sociedade empresária Cascão , após o devido procedimento
licitatório, formalizou um contrato de prestação de serviços
contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra que tem por
objeto a limpeza da sede de determinado órgão público federal.
Menos de um ano depois da formalização do contrato, houve o
dissídio coletivo da respectiva categoria, que versou sobre a
remuneração dos empregados e sobre aspectos não trabalhistas
que oneraram a prestadora de serviços, em razão do que a
sociedade empresária Cascão pleiteou o restabelecimento do
equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante a
demonstração analítica da variação dos custos contratuais.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no
Decreto nº 9.507/2018 e da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar
que a contratante
Anão terá como promover o restabelecimento do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato, considerando que ainda
não transcorreu o interregno mínimo de um ano da
formalização do contrato em análise.
Bdeve considerar os aspectos não trabalhistas do mencionado
dissídio coletivo, na medida em que oneraram o contratado
na execução do objeto ao longo da avença, com relação ao
pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Cprecisa realizar a repactuação, para restabelecer o equilíbrio
econômico-financeiro do contrato, com relação aos custos
contratuais das obrigações trabalhistas demonstrados
analiticamente, desde que tenha transcorrido o interregno
mínimo de um ano da apresentação da proposta.
Dtem que promover o restabelecimento do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato, por meio do designado
reajustamento em sentido estrito, cabível quando a
contratada demonstre analiticamente a variação dos custos
contratuais.
Enão tem a obrigação de responder ao pedido de
restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do
contrato, matéria que se submete à discricionariedade da
Administração, na medida em que não se trata de cláusula
obrigatória do contrato em questão.
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