Determinado órgão competente da Administração Pública federal
está analisando a viabilidade de alienar bens móveis e imóveis da
União que foram recebidos por dação em pagamento e que não
estão sendo utilizados, revelando-se inservíveis para o ente
federativo proprietário.
Nesse caso, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é
correto afirmar que
Aa divulgação do leilão a ser realizado para a alienação dos
bens móveis e imóveis em questão deve ser realizada
exclusivamente em sítio eletrônico oficial.
Ba alienação dos mencionados bens imóveis dispensará
autorização legislativa, exigindo apenas avaliação prévia e
licitação na modalidade leilão.
Ca modalidade de licitação cabível para a alienação dos bens
móveis é o leilão, que não pode ser utilizada para a alienação
dos bens imóveis.
Dcaso a Administração opte por realizar o leilão para a
alienação dos bens em questão por leiloeiro oficial, deverá
selecioná-lo por meio de registro cadastral ou licitação na
modalidade pregão
Ea alienação dos bens imóveis em apreço depende do
preenchimento dos requisitos legais e de licitação na
modalidade leilão, que não poderá ser dispensada no caso de
venda a outro órgão ou entidade da Administração de
qualquer esfera de governo.
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