Questão de Direitos Fundamentais — EPBAZI · 2019

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisArt. 5º — direitos individuaisEPBAZI2019Pref. Guatambu-SCMédia

De acordo com o art. 57 da Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de:

A1 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
B2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
C3 de fevereiro a 19 de julho e de 1º de setembro a 20 de dezembro.
D1 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

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