A Administração Pública Federal pretende alienar o controle
acionário da sociedade de economia mista federal Alfa e de sua
subsidiária, com o intuito de obter disponibilidade orçamentária
para o exercício subsequente.
Acerca do tema organização administrativa, de acordo com atual
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para alienação do
controle acionário da sociedade Alfa e de sua subsidiária, será
necessária:
Aapenas autorização legislativa para ambas.
Bapenas deliberação dos respectivos conselhos diretores,
dispensadas autorização legislativa e licitação para a ambas.
Cautorização legislativa e licitação para a sociedade Alfa e sua
subsidiária.
Dautorização legislativa para a subsidiária, dispensado tal
requisito para a sociedade Alfa . Licitação na modalidade
diálogo competitivo para ambas.
Eautorização legislativa para a sociedade Alfa , dispensado tal
requisito para sua subsidiária. Licitação para sociedade Alfa ,
dispensada para sua subsidiária, desde que adote
procedimento público competitivo.
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