Guilherme, Juiz de Direito, analisando seu acervo processual,
depara-se com a situação jurídica de João, agente político,
condenado definitivamente em três processos distintos, em razão
da prática de atos dolosos de improbidade administrativa.
No último dos três processos, o réu, na fase de cumprimento de
sentença, postula a unificação das sanções aplicadas com as
demais já impostas nas outras relações processuais.
João, com intensa presença no âmbito do Poder Legislativo, está
preocupado com o prazo de suspensão de seus direitos políticos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992,
é correto afirmar que, verificada a continuidade de ilícito, o juiz,
na fase de cumprimento de sentença, promoverá a maior sanção
aplicada, aumentada de
Aum quarto ou a soma das penas, o que for mais benéfico ao
réu, sendo certo que a sanção de suspensão de direitos
políticos observará o limite máximo de 16 anos.
Bum quinto ou a soma das penas, o que for mais benéfico ao
réu, sendo certo que a sanção de suspensão de direitos
políticos observará o limite máximo de 15 anos.
Cum sexto ou a soma das penas, o que for mais benéfico ao
réu, sendo certo que a sanção de suspensão de direitos
políticos observará o limite máximo de 10 anos.
Dmetade ou a soma das penas, o que for mais benéfico ao réu,
sendo certo que a sanção de suspensão de direitos políticos
observará o limite máximo de 18 anos.
Eum terço ou a soma das penas, o que for mais benéfico ao
réu, sendo certo que a sanção de suspensão de direitos
políticos observará o limite máximo de 20 anos.
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