Questão de Licitações — FEPESE · 2023

1. AO agente que facilita a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço superior ao preço de mercado pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração Pública.
2. BO agente que ordena a realização de despesas não autorizadas em lei ou em regulamento pratica um ato de improbidade administrativa que importa em Enriquecimento Ilícito.
3. CO agente que recebe vantagem econômica de qualquer natureza para omitir ato de oficio, providência ou declaração a que esteja obrigado pratica ato de improbidade administrativa que causa Prejuízo ao Erário.
4. DO agente que deixa de prestar contas com vistas a ocultar irregularidades pratica ato de improbidade administrativa que causa Prejuízo ao Erário.
5. EO agente que frustra, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público ou de processo licitatório visando obter beneficio próprio, direto ou indireto, ou de terceiros, comete um ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração Pública.

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