Questão de Bens Públicos — Consulplan · 2023

Direito AdministrativoBens PúblicosAfetação e DesafetaçãoConsulplan2023Pref. Nova Friburgo-RJMédia
Os bens que pertencem à União estão definidos no Art. 20 da Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em três tipos, em razão da destinação dada a eles. Considerando o tema em comento, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Bens de uso comum do povo. 2. Bens de uso especial. 3 . Bens dominicais. ( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros. ( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias. ( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas. A sequência está correta em
  1. A1, 2, 3.
  2. B3, 1, 2.
  3. C2, 3, 1.
  4. D3, 2, 1.

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