Além dos princípios constitucionais aplicáveis à
Administração Pública, expressos ou implícitos, o
procedimento licitatório deve observar princípios
específicos, inerentes às atividades licitatórias. O princípio
que busca especializar a atuação dos servidores públicos no
processo licitatório e na gestão dos contratos, vedando a
designação de um único agente público para atuação
simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, é
denominado:
APlanejamento.
BJulgamento objetivo.
CSegurança jurídica.
DSegregação de funções.
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