A Constituição traz a marca e diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.
A Constituição a que se refere o texto acima, é:
AConstituição de 1824 (Brasil Império).
BConstituição de 1891 (Brasil República).
CConstituição de 1934 (Segunda República).
DConstituição de 1937 (Estado Novo).
EConstituição de 1967 (Regime Militar).
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