Questão de Licitações — CESPE / CEBRASPE · 2023

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesCESPE / CEBRASPE2023MREMédia
Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracteriza
  1. Aretardamento da execução do objeto contratado.
  2. Bdescumprimento total da obrigação assumida.
  3. Cinexecução parcial da obrigação, causando grave dano ao funcionamento dos serviços públicos.
  4. Dinexecução parcial da obrigação, causando grave dano à administração pública.
  5. Edescumprimento parcial da obrigação assumida, com sujeição do adjudicatário às penalidades legais.

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