Considere que determinado cidadão tenha tido acesso negado à
informação solicitada a um órgão público. Diante da primeira
negativa de acesso à informação pelo aludido órgão, o requerente
pode recorrer no prazo de
A10 dias a contar da sua ciência, com recurso à CGU, que tem
10 dias para se manifestar.
B5 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade
hierarquicamente superior ao servidor responsável pela
elaboração da resposta inicial, que tem 5 dias para se
manifestar.
C10 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade
máxima do órgão, que tem 10 dias para se manifestar.
D15 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade
hierarquicamente superior ao servidor responsável pela
elaboração da resposta inicial, que tem 5 dias para se
manifestar.
E10 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade
hierarquicamente superior ao servidor responsável pela
elaboração da resposta inicial, que tem 5 dias para se
manifestar.
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