A Constituição Brasileira instituiu um modelo de proteção social aos brasileiros que inclui a assistência social como um
direito de seguridade social reclamável juridicamente e traduzível em proteção social não contributiva devida ao cidadão
(BRASIL, 2013). Sobre a assistência social como direito à seguridade social é CORRETO afirmar que:
AA confguração da assistência social como política pública lhe atribui um campo específico de ação, no caso, a proteção
social não contributiva como direito de cidadania, aos que dela necessitar, os pobres.
BA política de assistência social, como política de seguridade social, é responsável pela provisão de direitos sociais.
CNa condição de prática, a política de assistência social pode ter múltiplas expressões, ser realizada em direções e
abrangências diferentes, desenvolver experiências, fazer uma ou outra atenção.
DA atenção prestada não se refere ao escopo de um indivíduo ou uma família, mas deve ter presente que sua
responsabilidade exige que se organize para que a ela tenham acesso todos aqueles que estão na mesma situação.
EAtenções prestadas de modo focalizadas a grupos de pobres e miseráveis, de forma subalternizadora, constituindo um
processo de assistencialização das políticas sociais.
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