No que concerne à contratação direta pela administração pública
e aos consórcios públicos, estes à luz da Lei n.º 11.107/2005 e do
Decreto n.º 6.017/2007, assinale a opção correta.
AGestores de consórcios públicos não respondem pessoalmente
pelas obrigações contraídas pelo consórcio, ainda que
praticadas em desconformidade com o estatuto.
BÉ inadmissível a transferência de contrato de concessão de
serviço público sem prévia licitação.
CUma empresa pode ser contratada de forma direta, por
inexigibilidade de licitação, se possuir aparato que a torne a
única capaz de executar o objeto do contrato pretendido.
DNão é admissível exigir-se a realização de licitação nos casos
de guerra, estado de defesa, estado de sítio e intervenção
federal, razão por que há inexigibilidade licitatória nessas
situações.
EOs consórcios públicos podem constituir-se mediante
contrato ou diretamente por lei.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.