O direito à liberdade em seu sentido mais amplo está
estabelecido e garantido, total e integralmente, na Constituição Federal (C.F.), art. 5, II, que diz:
Aé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado
o anonimato.
Bé assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao
exercício profissional.
Cnão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena
sem prévia cominação legal.
Dé plena a liberdade de associação para fins lícitos,
vedada a de caráter paramilitar.
Eninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.