Márcia, na época em que ocupou o cargo de secretária Municipal
de Administração, no exercício da função e de forma dolosa,
facilitou a alienação de bem integrante do patrimônio do
Município por preço inferior ao de mercado. Assim agindo, de
acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, Márcia
praticou ato de improbidade administrativa que:
Acausou prejuízo ao erário e enseja, entre outras, a sanção de
suspensão dos direitos políticos até catorze anos;
Bimportou enriquecimento ilícito e enseja, entre outras, a
proibição de contratar com o poder público pelo prazo não
superior a quatro anos;
Ccausou prejuízo ao erário e enseja, entre outras, a sanção de
perda da função pública, que atinge apenas o vínculo de
mesma qualidade e natureza que Márcia detinha com o
poder público na época do cometimento da infração;
Dimportou enriquecimento ilícito e enseja, entre outras, a
sanção de pagamento de multa civil equivalente ao valor do
dano, que pode ser aumentada até o triplo, se o juiz
considerar que, em virtude da situação econômica de Márcia,
o valor é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de
improbidade;
Eatentou contra os princípios da administração pública e
enseja, entre outras, a sanção de pagamento de multa civil
equivalente ao valor do dano, que pode ser aumentada até o
quíntuplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação
econômica de Márcia, o valor é ineficaz para reprovação e
prevenção do ato de improbidade.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.