À luz do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas
posteriores alterações, assinale a alternativa correta.
ATodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
BSão direitos sociais, exclusivamente, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos
desamparados.
CA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor
igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito e referendo, apenas.
DA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
EOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada
Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às Emendas Constitucionais.
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