Sobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar:
AProjeto de lei de iniciativa do STF e dos demais Tribunais Superiores deverá ser iniciado, mediante o
respectivo depósito junto à mesa, na Câmara dos Deputados.
BTerá sempre início na Câmara dos Deputados a votação dos projetos de lei de iniciativa popular, das
medidas provisórias e dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF e dos Tribunais
Superiores.
CA iniciativa popular de leis exige, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos
por cinco Estados (incluso o Distrito Federal), com não menos de três décimos por cento dos eleitores de
cada um deles.
DProjeto de Lei de iniciativa de Senador ou de comissão do Senado Federal terá como casa iniciadora o
Senado Federal.
EA matéria constante de Projeto de Lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo Projeto, na mesma
sessão legislativa, mediante proposta da maioria relativa dos membros de qualquer das Casas do
Congresso Nacional.
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