Abelardo e Belizário, tomando conhecimento de
uma grande licitação pública que a Prefeitura de seu
Município publicaria, criaram, de modo fraudulento,
uma pessoa jurídica, da qual também se tornaram
administradores, com a finalidade de tentar
participar da concorrência e vencê-la. De acordo
com as disposições aplicáveis pela Lei 12.846/2013,
assinale a alternativa correta:
AA responsabilização objetiva da pessoa jurídica
criada por Abelardo e Belizário não será possível se
esta se tratar de uma fundação ou associação.
BA responsabilização objetiva bem sucedida da
pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual
de Abelardo e Belizário.
CSe a pessoa jurídica criada por Abelardo e
Belizário for uma sociedade estrangeira, ainda que
tenha sede, filial ou representação no território
brasileiro, não poderá sofrer responsabilização
objetiva.
DAbelardo e Belizário serão responsabilizados
pelos atos ilícitos que cometeram na medida de sua
culpabilidade.
ECaso a pessoa jurídica criada por Abelardo e
Belizário sofra transformação ou cisão societária, sua
responsabilidade pela prática dos atos contra a
administração pública subsistirá, mas caso sofra
fusão ou incorporação, esta responsabilidade se
extinguirá.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.