Hércules é funcionário público municipal e foi eleito para
o mandato de Deputado Estadual nas últimas eleições
e está prestes a assumir o mandato eletivo. Segundo
disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Hércules
Apoderá assumir o mandato de Deputado e acumular com o cargo público municipal, desde que exista
compatibilidade de horários ou, não havendo compatibilidade, terá a faculdade de optar pela sua remuneração.
Bficará afastado do cargo, e seu tempo de serviço será
contado para todos os efeitos legais, exceto para
promoção por merecimento e, na hipótese de ser
segurado de regime próprio de previdência social,
permanecerá filiado a esse regime no Município.
Cserá afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar
pela sua remuneração, e durante o afastamento para
o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais, incluindo
promoção por merecimento.
Dpoderá acumular a remuneração do cargo público
com o mandato eletivo, considerando que são provenientes de Poderes distintos, e durante o afastamento
para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de
serviço será contado para todos os efeitos legais.
Enão poderá acumular a remuneração do cargo com a
de Deputado Estadual, mas o tempo de serviço público será contado para todos os efeitos legais, e sendo
segurado do regime próprio de previdência social, deverá ser desfiliado desse regime no município.
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