Questão de Licitações — EPL · 2023

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesEPL2023Pref. Santa Rita-PBMédia
O processo licitatório previsto na Lei 14.133/2021 tem como objetivos, exceto:
  1. AAssegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
  2. BAssegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
  3. CEvitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
  4. DIncentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, dando preferência as empresas do Estado.

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