Sem explicitar o motivo, pedido apócrifo de acesso à informação é endereçado à presidência da Câmara Municipal de Tanabi, tendo por objeto a íntegra de toda a correspondência digital enviada e recebida pelo Presidente
do órgão parlamentar, no respectivo e-mail institucional,
a partir de 1º
de janeiro de 2022. Como advogado da Câmara Municipal de Tanabi, pautando-se na Lei de Acesso
à Informação, é correta a seguinte orientação:
Adeverá ser negado o pedido, porque o direito ao
acesso à informação depende da explicitação de
justificativa do interessado.
Bpor se tratar de e-mail institucional, deverá ser dada
a informação, descabida a invocação do sigilo de
correspondência.
Co pedido comporta deferimento, cabendo à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para
franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
Dcabe recusa, a lei exige que o pedido de informações
não seja apócrifo.
Ecabe deferimento, o direito à informação deverá ser
garantido de forma ampla, trata-se de um direito
absoluto.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.